ARTIGO 5

5. Impacto da participação especial em campos gigantes offshore de petróleo

Utilizando um cenário como estudo de caso, objetiva-se explorar o impacto econômico da Lei que rege a cobrança da Participação Especial (PE) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a decisão de investimento em projetos situados exclusivamente em campos gigantes de petróleo no Brasil. Embora este seja um exercício indutivo sem maiores pretensões, ele pode ser tomado como representativo para retratar a realidade das grandes empresas que têm em seu portfolio oportunidades de desenvolvimento de concessões com grande potencial petrolífero. Subsidiariamente, propõe-se uma alternativa ao modelo de tributação vigente.