ARTIGO 4

4. Impacto da "Lei Noel" sobre Projetos de Investimento na Indústria de Oil & Gas

Este trabalho mostra, através de um estudo de caso fictício, como a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a origem do petróleo instituído através da Lei 4.117 de 27/06/03 (Lei Noel) pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, aliado ao ambiente de incerteza tributária, pode significar o cancelamento de projetos de investimento no Brasil.